30 de outubro de 2026 – 2 minutos para saber
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou norma que exige validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel ativas. A regra vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e será implantada de forma gradual.
Como será a validação
O procedimento é o reconhecimento facial com prova de vida, comparado a bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nos canais presenciais das operadoras e em seus sites e aplicativos oficiais. A norma prevê procedimentos alternativos para quando a biometria não puder ser feita e medidas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Prazos
Novas ativações de linhas pré-pagas: até 30 de setembro de 2027. Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor: até 31 de dezembro de 2027. Usuários que ainda não tiverem validado a biometria deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028.
Quem não regularizar
A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, conforme as regras de notificação e os prazos previstos na norma.
A norma
Trata-se da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel. O objetivo, segundo a agência, é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.
Com informações da Agência Brasil.
