30 de outubro de 2026 – 1 minuto para saber
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a incidir também sobre produtos importados, inclusive em compras internacionais, segundo o Governo Federal. A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins e valerá para bens e serviços nacionais e importados, pelas regras gerais.
Imposto de Importação e ICMS
O Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi zerado em 2026. A Secom afirma que não há previsão de restabelecê-lo nas regras vigentes e que a CBS é um tributo geral, e não um imposto exclusivo de compras internacionais. O ICMS já incide hoje sobre essas compras.
O que ainda falta
A alíquota da CBS não está fechada. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro, a alíquota de referência de 11,3%, que será encaminhada ao Senado, responsável por fixá-la até 15 de dezembro. As fontes oficiais consultadas não trazem comparação entre a carga atual e a futura nas compras importadas, então o efeito no preço ao consumidor ainda não pode ser calculado.
Com informações da Secom e do TCU.
