Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nesta
segunda-feira (11), o governo federal publicou o decreto que
regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei nº 14.489/2022). A medida
visa proibir a aporofobia, caracterizada como medo e rejeição aos
pobres, especialmente por meio da implementação de “arquitetura hostil”
em espaços públicos, destinada a afastar pessoas em situação de rua. A
regulamentação da lei foi incluída no plano para a população em situação
de rua, divulgado após um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Anteriormente, havia uma
expectativa de que a regulamentação fosse publicada em junho, mas a
tramitação da proposta por diversos ministérios, incluindo Direitos
Humanos, Cidades e Casa Civil, demandou mais tempo do que inicialmente
previsto. A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe construções projetadas
para excluir pessoas em situação de rua de espaços públicos.
O presidente Lula assinou o decreto pela manhã, destacando o
objetivo da lei em coibir intervenções que afastem pessoas em situação
de rua, como a instalação de divisórias em bancos, consideradas como
arquitetura hostil. O religioso que dá nome à lei elogiou o chefe do
Executivo, sendo aplaudido pela plateia, que alternava manifestações de
apoio e protestos contrários a comunidades terapêuticas.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi
ovacionado pelo público no Planalto, sendo recebido com gritos de
“Xandão”. Ele foi relator de uma ação na corte relacionada à arquitetura
hostil, que posteriormente resultou na elaboração do projeto de lei.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Congresso no ano passado e
inicialmente vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), os
parlamentares derrubaram o veto em dezembro, mantendo a lei que agora
recebeu regulamentação.
A iniciativa surgiu em resposta a denúncias
feitas por Júlio Lancellotti em 2021, durante a pandemia da Covid-19.
Fonte: Gazeta Brasil
