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Entenda como o recente ajuste no salário mínimo impactará nos valores de pensões, aposentadorias e outros benefícios.
O índice de reajuste estabelecido é de 6,97%, elevando o salário mínimo de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 com a chegada do novo ano.
A seguir, destacamos as principais alterações decorrentes desse reajuste:
Aposentadorias,
pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC): Estes
benefícios são atualizados conforme o mesmo índice de referência do
salário mínimo, resultando em um novo valor de R$ 1.412,00. A primeira
aplicação desse reajuste ocorrerá no final de janeiro.
Ações nos
Juizados Especiais Federais (JEFs): O limite para processos nesses
juizados, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), acompanha
o reajuste do salário mínimo. Agora, o valor máximo para essas ações é
de R$ 84.720,00, proporcional a, no máximo, 60 salários.
Pis/Pasep:
Aqueles que trabalharam com ganhos de até dois salários mínimos e são
membros formais do programa há pelo menos cinco anos têm direito ao
abono. Para receber o valor integral de R$ 1.412,00, é necessário ter
trabalhado o ano anterior inteiro. Caso contrário, o recebimento será
proporcional aos meses trabalhados.
Seguro-desemprego: O reajuste do seguro-desemprego seguirá a mesma proporção do salário mínimo.
Ações no Juizado Especial Cível: O limite para essas ações, limitadas a 40 salários, agora atinge o montante de R$ 56.480,00.
Contribuições
de Micro Empreendedores Individuais (MEIs): A contribuição dos MEIs,
fixada em 5% sobre o salário mínimo, passa a ser de R$ 70,60.
CadÚnico:
O Cadastro Único, que proporciona acesso aos programas sociais do
governo, adota como referência 50% da renda de quem ganha um salário
mínimo. Com o novo valor do salário mínimo, esse limiar passa a ser R$
706,00.
REDAÇÃO
