Divulgação/Montagem
A reclamação constitucional pediu que o STF derrubasse uma
suposta decisão de Zema de não cobrar o cartão de vacinação em escolas
estaduais.Moraes, no entanto, alegou que não houve qualquer medida oficial do
governo sobre o tema além da fala do governador mineiro e do deputado
bolsonarista.
“Não há ato específico do governador de Minas Gerais, no âmbito
de suas atribuições legais, acerca da inexigibilidade da vacinação
infantil. A reclamação foi ajuizada em face de publicação realizada nas
redes sociais na qual informa que não exigirá a regularidade do cartão
vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública”, disse o
ministro na decisão.
A ação foi movida pela deputada federal Célia Xakriabá, do
PSOL-MG, pela deputada estadual Bella Gonçalves, também do PSOL-MG, e
pelas vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença, igualmente do PSOL.
Em
fevereiro de 2024, na época em que o vídeo foi compartilhado, Zema
disse, ao lado dos parlamentares, que “todo aluno, independente de ter
ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Antes disso, Nikolas afirmou
que o comunicado do governador estaria relacionado à “liberdade” dos
estudantes.
Fonte: Estado de Minas
