A rede social ‘X’, antigo Twitter, manifestou-se, nesta quarta (10),
sobre a atuação da Justiça brasileira. O posicionamento foi reforçado
com a republicação pelo dono da rede, o empresário Elon Musk. (veja no
fim da reportagem).
Segundo a empresa, as ordens para banimento das contas na rede social
desrespeitam a Constituição Federal brasileira e o Marco Civil da
Internet.
“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que
estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se
defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é
garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do
Brasil“, afirma a mensagem do X.
A empresa também questiona o sigilo das ordens judiciais e a falta de
resposta, quando os seus advogados enviam recursos para os tribunais
superiores.
“O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas
instituições públicas. Entramos com vários recursos, alguns dos quais
estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação
do devido processo legal”, diz a nota.
Por fim, “pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem
demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República
façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para
exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”
Ao compartilhar o posicionamento de sua empresa, Musk acrescentou:
“𝕏 respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos.
Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”
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