Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
(Seape-DF) informou que 1.808 presos foram beneficiados com saída
temporária por conta do feriado de Páscoa. O número inclui 47 mulheres. A
“saidinha”, como o benefício é popularmente conhecido, começou às 7h
desta quarta-feira (28/3) e será finalizado às 10h da próxima
segunda-feira (1º/4).
No caso dos custodiados que possuem o benefício do trabalho
externo implementado, eles retornarão ao final da jornada de trabalho.
De acordo com a Seape-DF, aquele que não retornar no dia e no horário
previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime
semiaberto.
A saidinha é prevista por
portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF) e contempla custodiados
que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho
externo ou saídas temporárias. A VEP estabeleceu nove saídas temporárias
este ano, totalizando 36 dias.
Fim das saídas temporárias.
No
dia 20 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
em votação simbólica o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as
saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. O texto deve ser
enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade
na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e
retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de
Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo
para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi
relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu
novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e
trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para
cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou
superior. Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela
Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator
da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
“Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade,
sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula
impulsionadora do processo de reinserção do apenado, possibilitando uma
reintegração mais efetiva após o resgate das reprimendas a ele
impostas”, argumentou Derrite.
O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo
(PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas
acabam com a ressocialização de detentos. “Sair pra estudar e trabalhar
não é ressocializar”, ressaltou.
“Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser
controlada e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria”,
continuou Pedro Paulo, em discurso no plenário.
Fonte: Metrópoles
