Denis Charlet – 1.out.19/AFP
O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas
digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo
publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de
postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de
ódio e desinformação em massa.
As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na
esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar
controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o
Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar
no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas
fracassou.
O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a
um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de
cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso,
sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o
cumprimento geral das regras pelas empresas.
A linha central do projeto estipula que o controle seja feito
pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações
do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do
governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos
na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que
apontam a regulação como uma trilha para a censura.
O
texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas
a tomar medidas em relação a postagens que contenham “desinformação
sobre políticas públicas”. As empresas teriam o dever de agir quando
receberem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição
em massa de material dessa natureza.
A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das
discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das
propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo
daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.
A nova proposta em discussão hoje foi elaborada pelo Ministério
da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um
grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU
(Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom
(Secretaria de Comunicação Social).
Ainda
restam divergências sobre o conteúdo e sobre o caminho político a
seguir. Depois que houver consenso sobre o mérito, a equipe de Lula vai
decidir se apresenta ao Congresso a nova proposta ou se incorpora suas
ideias a um projeto de parlamentares da oposição –o preferido é um texto
do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Com: Folha de São Paulo
