O projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Federal Nicoletti
(UNIÃO/RR), se propõe a alterar a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999 e caso seja aprovado, atribuirá ao Exército a atuação na
administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e
estradas federais, com o detalhe das atribuições ocorrerem sem
necessidade de licitação pública. O comandante do Exército ainda não se
manifestou sobre o projeto de lei.
A discussão, que ocorrerá na Câmara, chega em meio a um cenário de
crescente debate sobre o verdadeiro papel das Forças Armadas na
sociedade brasileira. A proposta, que já gerou discussões tanto no
Congresso quanto nas redes sociais, sugere que os militares do Exército,
que teriam “a expertise e a qualificação necessária”, assumam
responsabilidades na administração, operação, reforma, ampliação e
manutenção de rodovias e estradas federais.
Segundo o Manual de Conservação Rodoviária do Ministério dos
Transportes (IPR 710), entre as atividades necessárias à gestão,
conservação e manutenção de rodovias estão a roçada manual, a capina
química, a pintura de meios fio com cal, limpeza de sarjetas e limpezas
de bueiro, entre outras.
Detalhes do Projeto:
- Objetivo: A proposta visa permitir que o Exército Brasileiro atue
diretamente na manutenção e gestão das rodovias e estradas federais.
Isso inclui atividades como pintura de meio-fio, reparos, ampliações e
outras manutenções necessárias. - Licitação: Uma das principais características do
projeto é que o Exército não precisará realizar licitações para começar
os trabalhos nas estradas. Eles terão autorização para iniciar os
serviços diretamente. - Financiamento: O Exército poderá cobrar tarifas dos
motoristas para financiar os serviços. Além disso, terão acesso a
fundos do governo federal para auxiliar na manutenção e melhorias das
vias.
Projeto de Lei Complementar PLP 153/2023
O que ele quer: Ele quer que o Exército Brasileiro
cuide das rodovias e estradas federais do Brasil. Isso inclui
administrar, consertar, ampliar e manter essas estradas em bom estado.
Como vai funcionar: O Exército Brasileiro não
precisará fazer uma licitação (um processo onde várias empresas competem
para oferecer o melhor preço) para iniciar as atividades nas estradas.
Os militares podem começar a trabalhar diretamente. Além disso, o
Exército poderá cobrar tarifas dos motoristas que usam essas estradas e
também usar dinheiro do governo para cuidar delas.
Por que ele acha isso uma boa ideia: O Brasil é um
país muito grande, e as estradas são super importantes para conectar
diferentes partes do país. Atualmente, muitas dessas estradas estão em
mau estado ou nem têm asfalto. O deputado acredita que o Exército tem a
experiência e habilidade necessárias para cuidar dessas estradas. Em
algumas áreas, como o Norte e Nordeste, as estradas precisam de muitos
reparos, e essa proposta pode ajudar a melhorá-las.
COM: REVISTA SOCIEDADE MILITAR/TBN
