A
exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946
19/06/2024
(Reuters/Darrin Zammit Lupi) REPRODUÇÃO
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a
legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil.
O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O PL
2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado
desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos
turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com
pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos
culturais.
O projeto
propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e
no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que
poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará,
com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho
da população ou do território.
Durante a
sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores
contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto
sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos,
disseram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador
Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de
cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e
máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico,
que destrói famílias, destrói pessoas”.
Segundo o
relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos
podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o
turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou
Irajá.
A
exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
