“PRESERVADAS AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS”: PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELO SENADO

Marcos Oliveira/Agência Senado

21/08/2024 | 3 min lendo

 

O texto foi uma iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Além
dessa proposta, o plenário do Senado também aprovou outros projetos de
lei. A sessão, que ocorreu de forma híbrida, com alguns senadores
votando remotamente, teve todas as votações realizadas de maneira
simbólica.

Um
dos projetos aprovados exige a consulta obrigatória aos cadastros
estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes aptos para
adoção, bem como das pessoas ou casais habilitados para adotar. A medida
visa garantir “segurança, confiança, efetividade e celeridade ao
processo de adoção” e “ampliar as chances de cada criança e adolescente
encontrar uma família.”

Segundo
o Painel de Acompanhamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento,
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil conta com 4.843
crianças e adolescentes à espera de adoção e 35.789 pretendentes
cadastrados.

Outra
proposta aprovada prevê a limpeza e descontaminação periódica da areia
utilizada em quadras e tanques instalados em áreas de lazer. O texto foi
relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto
determina que o Poder Executivo será responsável pela regulamentação das
normas referentes a essas áreas, sejam elas públicas ou privadas.

FONTE: DIÁRIO DO BRASIL/R7