Créditos: Agência Brasil/Arquivo
Valor da contribuição mensal do MEI será maior devido ao reajuste do salário-mínimo
Com a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano,
diversos benefícios passam a ser impactados pelo reajuste, como é o caso
dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Contribuição do MEI tem novo valor em 2024 com aumento do salário mínimo
O salário mínimo pago nacionalmente subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, os trabalhadores vão
receber o total reajustado apenas no início de fevereiro.
A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações essenciais ao
formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição proporciona acesso a
benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e
auxílio-doença.
O DAS é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional, com vencimento todo dia 20 do mês. Sua emissão é gratuita e
pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o número do CNPJ do MEI.
Como a contribuição é calculada com base no salário-mínimo, o valor pago
irá mudar.
Os Microempreendedores Individuais recolhem, mensalmente, 5% sobre o
valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à
aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte
para os dependentes e auxílio-reclusão.
O recolhimento mensal, de R$ 66, subirá para R$ 70,60 a partir desta terça-feira, 19 de fevereiro.
Possível aumento do limite de faturamento anual
Outra mudança em discussão para 2024 é o aumento do limite de
faturamento anual do MEI. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil, o novo
limite pode chegar a R$ 144 mil por ano, representando um significativo
acréscimo para os microempreendedores.
Essa possível alteração visa acompanhar o crescimento econômico e
possibilitar que mais empreendedores permaneçam na categoria MEI.
Para se preparar diante dessas possíveis mudanças, é imprescindível
manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa.
Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento
da categoria MEI, levando à necessidade de uma reavaliação do
enquadramento tributário.
Além disso, há discussões sobre a ampliação do número de funcionários permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.
Contribuição do MEI em 2023: atualização de valores
Atualmente, os valores da contribuição variam de acordo com a atividade desempenhada pelo MEI:
Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).
COM: AG BR
