Brasil
30/07/2025 | 3 min para saber
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou que o governo federal pagou R$ 21,2 milhões em benefícios
previdenciários a mais de 11 mil pessoas já falecidas, apenas no mês de
fevereiro de 2025.
Os dados constam no Sistema de Informação sobre
Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e revelam falhas na comunicação
entre os registros de óbito e os sistemas responsáveis pelos pagamentos.
Segundo a auditoria, 91% dos repasses indevidos
realizados nos últimos anos foram referentes a benefícios previdenciários, como
aposentadorias e pensões. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo,
atualizou para R$ 4,4 bilhões o total de pagamentos a mortos entre 2016 e 2025.
Um dos principais pontos do relatório é a deficiência do
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que deveria repassar
automaticamente informações sobre óbitos a órgãos como o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). De acordo com o TCU, aproximadamente 13,1 milhões de
falecimentos deixaram de ser registrados no sistema, alimentando fraudes e
desperdício de recursos públicos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, classificou a situação
como “alarmante” e defendeu providências urgentes:
“Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar
imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”,
afirmou.
A corte recomendou a integração dos sistemas de registro
civil com as bases de dados dos benefícios federais e o fortalecimento das
secretarias estaduais para garantir a atualização das informações.
Além da previdência, o relatório identificou
irregularidades no programa Bolsa Família. Em fevereiro, 971 pessoas mortas
constavam como beneficiárias, somando R$ 580 mil em pagamentos indevidos.
Fonte: Voz da Bahia
