Ferramenta já está disponível em oito estados do Brasil
Foi
lançado hoje (24) o Venda Digital, uma nova funcionalidade
do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura
digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e)
pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.
A iniciativa foi
desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e
Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da
informação do governo federal.
“Desde o início do
governo temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na
carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do
veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo,
tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das
necessidades do cidadão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da
Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível
na App Store e Google Playe permite
realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar
contrato em papel.
A Venda Digital já
está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima. A facilidade está disponível para
proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir
de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de
Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e
assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o
aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br,
que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura
digital.
De acordo com o
secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e
prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de
validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa
transação”, garantiu.
Depois de efetuar a
venda digital, o novo proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito
local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
“Com
o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se
relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos
brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que
reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”,
ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME,
Caio Mario Paes de Andrade.
