Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça
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| FOTO: ILUSTRAÇÃO/NET |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano
projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas
para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora
Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.A proposta afetaria
apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
correspondentes e motos e carros de passeio.
Com o fim das aulas obrigatórias,
a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população
mais pobre.“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode
chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade
de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio
total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas
para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora
Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.A proposta afetaria
apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
correspondentes e motos e carros de passeio.
Com o fim das aulas obrigatórias,
a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população
mais pobre.“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode
chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade
de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio
total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de
parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção
da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou
pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser
beneficiados.
parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção
da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou
pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser
beneficiados.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o
projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com
a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser
autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu
estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na
categoria que ensinam.
projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com
a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser
autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu
estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na
categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran)
estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção
veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação,
muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação,
muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a
Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver
requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver
requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
Fonte: Agência Senado
