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Nesta quarta-feira (28/2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de
Ativos (Cira) deflagrou a operação “Temperatura Máxima”, que apura a
sonegação fiscal praticada por um grupo econômico do ramo de produção e
comércio de açaí, no município de Varginha, no Sul de Minas, e com
filiais e distribuidores em todo o território nacional, além de outros
países.
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| CARROS DE LUXO APREENDIDOS |
A fraude consiste na comercialização do açaí sem documento fiscal ou com
emissão de notas de valor abaixo do preço real da venda do produto no
mercado. O prejuízo estimado aos cofres do Estado é de R$ 10 milhões de
ICMS.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e
quatro mandados de busca e apreensão, em Varginha, na sede de empresas
envolvidas no esquema criminoso e residências. A pessoa presa é o
empresário suspeito de ser o administrador e principal beneficiário do
esquema de sonegação.
Também foram cumpridos 11 mandados de sequestro de bens, dentre os quais
veículos de alto luxo, embarcações, jet ski, dinheiro, ouros e joias
pertencentes aos investigados, como medida destinada ao ressarcimento
pelas fraudes tributárias.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por
associação criminosa, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de
dinheiro.
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| RELÓGIOS E ARMAS TAMBÉM FORAM APREENDIDOS |
A força-tarefa do Cira-MG contou com a Receita Estadual, Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio
Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Polícia Militar (PMMG) e Polícia Civil (PCMG),
com o apoio do Gaeco-Varginha. Participaram cinco promotores de Justiça
e cinco servidores do MPMG, 13 servidores da Receita Estadual, dez
policiais militares, um delegado e sete agentes da PC.
Cira 360°
Criado em maio de 2007, o Cira é parte da política pública mineira que
inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por
meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE),
o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e
Militar promoveram investigações de fraudes estruturadas, com
significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade
mineira e na defesa da livre concorrência.
Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360°
amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com
o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes
estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência.
Somente em 2023, as ações promovidas pelas instituições integrantes do
Cira 360° recuperaram R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos
cofres públicos mineiros.
COM: AG MINAS
