Posicionamento vai na contramão de portaria publicada pelo Denatran na
manhã de hoje, que suspendia benefício
manhã de hoje, que suspendia benefício
Com
isso, o cidadão mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos
incidentes sobre veículos automotores a partir de cartões de crédito
isso, o cidadão mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos
incidentes sobre veículos automotores a partir de cartões de crédito
O Departamento de Trânsito
de Minas Gerais (Detran-MG) confirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que
continua parcelando multas no cartão de crédito no estado. A decisão contrapõe
a portaria nº58/2018, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), que suspendia o benefício.
de Minas Gerais (Detran-MG) confirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que
continua parcelando multas no cartão de crédito no estado. A decisão contrapõe
a portaria nº58/2018, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), que suspendia o benefício.
De acordo com o
Detran, a posição está fundamentada na Resolução 697/17, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), que ainda está em vigor. Com isso, o cidadão
mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos incidentes sobre
veículos automotores a partir de cartões de crédito.
Detran, a posição está fundamentada na Resolução 697/17, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), que ainda está em vigor. Com isso, o cidadão
mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos incidentes sobre
veículos automotores a partir de cartões de crédito.
Para o Detran, “o parcelamento trata-se de uma operação de crédito a ser
contratada pelo cidadão junto às empresas credenciadas” pelo próprio órgão.
Ainda segundo a organização, o parcelamento está sujeito aos juros praticados
no mercado. Dessa maneira, a bandeira credenciada realiza o pagamento dos débitos à vista
para os cofres públicos. Assim, o cidadão garante a regularização do veículo.
Na manhã de hoje, o Denatran publicou a suspensão do direito no Diário Oficial
da União. Em nota, o órgão informou que a decisão não suspenderia pagamentos já
vigentes.
Dê: EM
