EVARISTO SA
/ AFP
22 de setembro de 2025 – 4 min de leitura
A Receita Federal decidiu avançar ainda mais sobre a vida
dos brasileiros. A partir de janeiro de 2026, adultos que moram com os pais ou
em imóveis de familiares, sem contrato de aluguel formalizado ou sem declarar a
situação ao Fisco, passarão a ser notificados. A medida, prevista na Instrução
Normativa 2.275/2025, mostra o apetite do governo por ampliar a arrecadação,
mesmo em situações familiares que, até então, não eram alvo de fiscalização.
O órgão promete cruzar dados do Cadastro de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter)
com o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) para identificar quem não
declara rendimentos de aluguéis ou quem ocupa imóveis sem informar isso na
declaração do Imposto de Renda. Ou seja: até quem vive na casa dos pais poderá
entrar na mira da Receita.
Cartórios e prefeituras serão obrigados a integrar informações ao Sistema
Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), permitindo ao governo
monitorar com mais precisão cada imóvel no país. Essa medida, vendida
oficialmente como modernização e transparência, na prática abre espaço para uma
cobrança mais pesada de impostos, especialmente no IPTU, já que os valores
venais serão atualizados com mais frequência e de acordo com o mercado.
Heranças e doações também entram nesse pacote de “aperfeiçoamento fiscal”. Com
a base de dados unificada, o ITCMD, imposto estadual sobre transmissões, poderá
aplicar alíquotas progressivas: quanto maior o patrimônio herdado ou doado,
maior a mordida do Estado.
Críticos afirmam que a medida expõe o caráter arrecadatório da iniciativa, uma
vez que, em vez de simplificar a vida do contribuinte, o governo amplia a
burocracia e invade até mesmo as relações familiares. Jovens adultos que ainda
moram com os pais, por necessidade ou escolha, correm o risco de receber
notificações e sanções. O locatário tem obrigação legal de declarar valores de
aluguel, ainda que não exista contrato registrado em cartório, e o
descumprimento pode gerar multas e autuações.
Na prática, o que se anuncia como combate à sonegação é mais uma frente de
controle estatal sobre os cidadãos. Agora, até a vida dentro de casa estará na
mira da Receita Federal.
Fonte: @brnahora
