Foto: SNPP
26/02/2024
Uma
resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, define medidas para a
instalação de canil e gatil no sistema prisional, com o objetivo de
capacitar pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos
técnicos de cuidados e treinamento de animais. A medida, publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), reúne orientações para
que a proposta possa ser implantada em todo o país.
Segundo a decisão, as
orientações têm como base os modelos do Centro de Detenção Provisória de
Taubaté e da Penitenciária de Tremembé 1, onde projetos envolvendo cães
e gatos “se consolidaram como importantes ferramentas de
ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, de humanização do
sistema de execução penal e de desenvolvimento da afetividade, bem como
dos aspectos sociais, morais e éticos, de forma a contribuir para a
construção da paz social”.
Padronização
A partir dessas iniciativas, foram criadas diretrizes que buscam
uma padronização na instalação dos canis e gatis, como o uso do Acordo
de Cooperação Técnica (ACT) como instrumento para pactuação entre o
poder Executivo, Judiciário e as prefeituras municipais, por exemplo,
para viabilizar os projetos locais. Além disso, são sugeridos convênios
com faculdades e escolas técnicas em veterinária para a promoção de
cursos para pessoas privadas de liberdade.
Além da capacitação para serviços de cuidados com os animais, a
resolução sugere ainda o aprendizado sobre treinamento de cães para
serem animais de assistência, cão-guia, cão-ouvinte ou cão de serviço.
Também foram estabelecidas regras como a obrigatoriedade de
vacinar, vermifugar e castrar os animais, antes de serem inseridos nas
instituições prisionais; e a proibição de participação no projeto, por
pessoa privada de liberdade por praticar abuso, maus-tratos, ferimento
ou mutilação de animais.
Entre os objetivos destacados na medida estão a qualificação
profissional dos reclusos, possibilitando a volta ao mercado de
trabalho, tanto pela contratação por empresas de diversos ramos, quanto
pelo empreendedorismo autônomo. Com isso, o programa busca também
aumentar as chances de empregabilidade no momento de reinserção social e
diminuir a reincidência criminal.
Fonte: Agência Brasil
