Aplicativo permite envio de fotos e relatórios sobre o que deve ser investigado pela Justiça Eleitoral
Desde 2014, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o Pardal,
um aplicativo que reúne denúncias de crimes eleitorais
feitas pelos próprios cidadãos. Para as eleições municipais deste ano, o
programa foi aprimorado e deve ser mais funcional. E ele já começou a funcionar
desde domingo, dia 27 de setembro.
De acordo com o TSE, as mudanças ocorreram
para facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs (Tribunais Regionais
Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o
recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas. A partir de agora, além da
foto do problema, o denunciante deverá enviar um relatório explicando o que
deve ser apurado.
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Sistema desenvolvido pelo TSE permite verificar candidaturas ::
Além
disso, se a denúncia não for de propaganda eleitoral irregular, o app vai
oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade, para
que o cidadão possa apontar as irregularidades.
O juiz Sandro Vieira dá alguns exemplos de
crimes eleitorais que podem ser combatidos pelo Pardal.
“Temos a utilização de outdoor, que foi banido da política brasileira e
não pode ser utilizado em propaganda política; temos aquele derrame de
‘santinhos’, que ocorria em dias da eleição e se espalhava por toda a cidade,
essa também é uma prática ilícita”, detalha.
A
nova versão do aplicativo também deve qualificar melhor o denunciante. Ao
enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação.
As
novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho
constituído especialmente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também
propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo, após triagem
eletrônica e humana.
DO: TSE
