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FÉRIAS NA CLT: PROJETO PROPÕE CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS, MAS AINDA NÃO É LEI

Um projeto apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) propõe que as férias anuais sejam contadas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados. O PL 5.858/2026 é de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta não é lei: na consulta à Câmara, o único andamento registrado era a apresentação do texto.

Pelo projeto, o trabalhador com até cinco faltas no período aquisitivo teria direito a 30 dias úteis de férias. O texto mantém faixas menores conforme o número de faltas e define dias úteis como os de segunda a sexta-feira, descontados os feriados do local de trabalho, independentemente da escala do empregado.

A mudança também alcançaria empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. Nada disso passa a valer apenas com a apresentação do projeto, que ainda depende da análise do Congresso.

Fonte: Câmara dos Deputados, ficha de tramitação e inteiro teor do PL 5.858/2026. Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação (arquivo). Na imagem, Sâmia Bomfim, uma das autoras da proposta.

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