HomeNotíciasGÁS DO POVO ATÉ 2031: PRORROGAÇÃO MUDA QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

GÁS DO POVO ATÉ 2031: PRORROGAÇÃO MUDA QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Botijões identificados com a marca do programa Gás do Povo. Foto ilustrativa do programa.
Foto ilustrativa: Ricardo Botelho/MME.

A Medida Provisória 1.400, de 6 de novembro de 2026, prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A mudança é no prazo de duração da legislação: não representa concessão automática do benefício a todas as famílias.

O texto altera o artigo 8º da Lei 14.237/2021 e estabelece que os efeitos dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. A Casa Civil divulgou a prorrogação nesta segunda-feira (9).

A medida não traz uma nova lista geral de beneficiários nem cria, por si só, um pagamento imediato para quem está no Cadastro Único. A seleção e a retirada da recarga continuam sujeitas às regras próprias do programa.

Quem precisa consultar o vale ou saber como retirar a recarga pode conferir o guia de serviço já publicado pelo Varginha Net e os canais oficiais indicados nele. Estar cadastrado não garante a inclusão no programa.

Informações: Casa Civil e Medida Provisória 1.400/2026, no Portal da Legislação. Foto: Ricardo Botelho/MME. Texto: Varginha Net.

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