A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) uma nova
instrução normativa que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ).
O formato será modificado para incluir letras e
números, devido à crescente demanda por novos CNPJs.
A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.
O novo número de identificação de pessoas jurídicas terá 14 posições:
- As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
- As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas.
- As duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes.
Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
“A
implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das
políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de
identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a
sociedade brasileira”, diz o comunicado da Receita Federal.
COM INFORMAÇÕES DA INFOMONEY
